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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
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