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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Tribunal Pleno 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não
Câmaras Reunidas Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Sim
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