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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
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