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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7929 Prisão em flagrante Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7929 Prisão em flagrante Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7929 Prisão em flagrante Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7929 Prisão em flagrante Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 7929 Prisão em flagrante Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 7929 Prisão em flagrante Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7929 Prisão em flagrante Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7929 Prisão em flagrante Não
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