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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7929 Prisão em flagrante Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7929 Prisão em flagrante Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7929 Prisão em flagrante Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7929 Prisão em flagrante Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7929 Prisão em flagrante Não
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