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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7935 Perempção Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7935 Perempção Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7935 Perempção Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7935 Perempção Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7935 Perempção Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7935 Perempção Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7935 Perempção Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 7935 Perempção Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7935 Perempção Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7935 Perempção Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7935 Perempção Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7935 Perempção Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7935 Perempção Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 7935 Perempção Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7935 Perempção Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7935 Perempção Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7935 Perempção Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 7935 Perempção Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7935 Perempção Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7935 Perempção Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7935 Perempção Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7935 Perempção Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7935 Perempção Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7935 Perempção Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7935 Perempção Sim
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