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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 7935 Perempção Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7935 Perempção Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7935 Perempção Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7935 Perempção Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7935 Perempção Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7935 Perempção Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7935 Perempção Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7935 Perempção Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7935 Perempção Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7935 Perempção Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7935 Perempção Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7935 Perempção Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7935 Perempção Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7935 Perempção Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 7935 Perempção Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7935 Perempção Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7935 Perempção Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7935 Perempção Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7935 Perempção Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7935 Perempção Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7935 Perempção Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7935 Perempção Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7935 Perempção Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7935 Perempção Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7935 Perempção Sim
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