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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7711 Remissão das Dívidas Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 7711 Remissão das Dívidas Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7711 Remissão das Dívidas Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 7711 Remissão das Dívidas Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7711 Remissão das Dívidas Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7711 Remissão das Dívidas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7711 Remissão das Dívidas Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7711 Remissão das Dívidas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7711 Remissão das Dívidas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7711 Remissão das Dívidas Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7711 Remissão das Dívidas Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7711 Remissão das Dívidas Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7711 Remissão das Dívidas Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7711 Remissão das Dívidas Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7711 Remissão das Dívidas Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7711 Remissão das Dívidas Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7711 Remissão das Dívidas Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 7711 Remissão das Dívidas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 7711 Remissão das Dívidas Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7711 Remissão das Dívidas Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7711 Remissão das Dívidas Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7711 Remissão das Dívidas Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7711 Remissão das Dívidas Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7711 Remissão das Dívidas Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7711 Remissão das Dívidas Não Não
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