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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10229 Remoção Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10229 Remoção Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10193 Remoção Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10193 Remoção Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10200 Remoção Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10200 Remoção Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12243 Remoção Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12238 Remoção Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10229 Remoção Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10193 Remoção Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10229 Remoção Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10193 Remoção Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10200 Remoção Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10229 Remoção Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10193 Remoção Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10229 Remoção Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10193 Remoção Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10200 Remoção Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10229 Remoção Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10200 Remoção Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10200 Remoção Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10229 Remoção Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10193 Remoção Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10200 Remoção Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10193 Remoção Sim
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