Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10193	Remoção	Não	Não
Câmaras Cíveis	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	10200	Remoção	Não	Não
Câmaras de Direito Público	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	10229	Remoção	Não	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	10229	Remoção	Não	Não
Câmaras Cíveis	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	10229	Remoção	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	10200	Remoção	Não	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	10200	Remoção	Não	Não
Câmaras Cíveis	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	12243	Remoção	Não	Não
Tribunal Pleno	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10200	Remoção	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	10200	Remoção	Não	Sim
Câmaras Cíveis	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	10200	Remoção	Não	Sim
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10229	Remoção	Não	Não
Turma Recursal	335	CARTA DE ORDEM CRIMINAL	10229	Remoção	Não	Não
Câmaras Criminais	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	10193	Remoção	Não	Não
Presidência do Tribunal	335	CARTA DE ORDEM CRIMINAL	10229	Remoção	Não	Sim
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10200	Remoção	Não	Não
Turma Recursal	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10193	Remoção	Não	Não
Tribunal Pleno	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10193	Remoção	Não	Não
Câmaras Criminais	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10193	Remoção	Não	Sim
Câmaras Criminais	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10193	Remoção	Não	Sim
Tribunal Pleno	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10193	Remoção	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	10229	Remoção	Não	Sim
Câmaras Criminais	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10200	Remoção	Não	Sim
Tribunal Pleno	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10193	Remoção	Não	Não
Tribunal Pleno	12085	INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS	10200	Remoção	Não	Não

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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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