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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10200 Remoção Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10200 Remoção Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10200 Remoção Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10229 Remoção Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10193 Remoção Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10229 Remoção Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10200 Remoção Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10193 Remoção Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10229 Remoção Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10200 Remoção Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10193 Remoção Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10200 Remoção Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10229 Remoção Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10200 Remoção Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10200 Remoção Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10229 Remoção Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10229 Remoção Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10193 Remoção Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10200 Remoção Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10193 Remoção Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10229 Remoção Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10229 Remoção Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10200 Remoção Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10193 Remoção Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10229 Remoção Sim
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