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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11334 Tráfico de influência Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11497 Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11311 Crimes praticados por particular contra a Administração Militar Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11496 Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11351 Violência arbitrária Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11495 Pesquisa Fraudulenta Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9970 Pobreza Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9972 Adoção Internacional Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9977 Entrada e Permanência de Menores Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11820 Entidades de atendimento Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11348 Violação de sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11494 Autorização de Transmissão de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11346 Prevaricação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11493 Participação de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9966 Abandono Intelectual Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11345 Patrocínio indébito Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
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