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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10573 Prisão Civil Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10573 Prisão Civil Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10573 Prisão Civil Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10573 Prisão Civil Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10573 Prisão Civil Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10573 Prisão Civil Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10573 Prisão Civil Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10573 Prisão Civil Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10573 Prisão Civil Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10573 Prisão Civil Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10573 Prisão Civil Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10573 Prisão Civil Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10573 Prisão Civil Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10573 Prisão Civil Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10573 Prisão Civil Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10573 Prisão Civil Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10573 Prisão Civil Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10573 Prisão Civil Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10573 Prisão Civil Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10573 Prisão Civil Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10573 Prisão Civil Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10573 Prisão Civil Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10573 Prisão Civil Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10573 Prisão Civil Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10573 Prisão Civil Não
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