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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10727 Gratificação de Inatividade Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10709 Gratificação Estadual - AM Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10714 Gratificação-Prêmio Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10854 Auditores Fiscais Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6156 Descontos dos benefícios Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10309 Adicional de Produtividade Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10308 Adicional de Serviço Noturno Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10312 Piso Salarial Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10304 Auxílio-Alimentação Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10305 Gratificações de Atividade Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10323 Inclusão de Dependente Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10893 Base de Cálculo Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10303 Adicional de Horas Extras Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10306 Auxílio-transporte Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10301 Férias Não
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