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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3580 Coação no curso do processo Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9938 Coação no curso do processo Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3580 Coação no curso do processo Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9938 Coação no curso do processo Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9938 Coação no curso do processo Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3580 Coação no curso do processo Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3580 Coação no curso do processo Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9938 Coação no curso do processo Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9938 Coação no curso do processo Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3580 Coação no curso do processo Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3580 Coação no curso do processo Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9938 Coação no curso do processo Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9938 Coação no curso do processo Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3580 Coação no curso do processo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9938 Coação no curso do processo Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9938 Coação no curso do processo Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9938 Coação no curso do processo Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3580 Coação no curso do processo Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9938 Coação no curso do processo Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9938 Coação no curso do processo Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11502 Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11502 Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11502 Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não
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