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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9654 Perigo de Contágio Venéreo Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11081 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11124 Substituição de convocado Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11639 Cargo - Vice-Governador Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11123 Insubmissão privilegiada Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11122 Insubmissão Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11638 Cargo - Vereador Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9653 Rixa (art. 137) Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9655 Contra a Honra Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11121 Favorecimento a convocado Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11637 Cargo - Senador Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11119 Insubmissão Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11125 Exercício de comércio por oficial Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11636 Cargo - Segundo Suplente de Senador Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11118 Exercício de comércio Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11134 Omissão de Oficial Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11635 Cargo - Primeiro Suplente de Senador Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11133 Favorecimento a desertor Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11132 Deserção qualificada Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11634 Cargo - Presidente da República Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9652 Omissão de socorro (art. 135) Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9656 Calúnia Sim
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