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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9938 Coação no curso do processo Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9938 Coação no curso do processo Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9938 Coação no curso do processo Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3580 Coação no curso do processo Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9938 Coação no curso do processo Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9938 Coação no curso do processo Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9938 Coação no curso do processo Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9938 Coação no curso do processo Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3580 Coação no curso do processo Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3580 Coação no curso do processo Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9938 Coação no curso do processo Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9938 Coação no curso do processo Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3580 Coação no curso do processo Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3580 Coação no curso do processo Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3580 Coação no curso do processo Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3580 Coação no curso do processo Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9938 Coação no curso do processo Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9938 Coação no curso do processo Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3580 Coação no curso do processo Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3580 Coação no curso do processo Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3580 Coação no curso do processo Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3580 Coação no curso do processo Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3580 Coação no curso do processo Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3580 Coação no curso do processo Não
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