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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7949 Direitos da Personalidade Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7949 Direitos da Personalidade Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7949 Direitos da Personalidade Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7949 Direitos da Personalidade Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7949 Direitos da Personalidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7949 Direitos da Personalidade Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7949 Direitos da Personalidade Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7949 Direitos da Personalidade Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7949 Direitos da Personalidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7949 Direitos da Personalidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7949 Direitos da Personalidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7949 Direitos da Personalidade Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 7949 Direitos da Personalidade Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7949 Direitos da Personalidade Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7949 Direitos da Personalidade Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7949 Direitos da Personalidade Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7945 Falsidade Não
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