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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10188 Remuneração Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10188 Remuneração Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10214 Remuneração Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10203 Remuneração Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10195 Remuneração Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10214 Remuneração Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10209 Remuneração Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10188 Remuneração Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10209 Remuneração Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10195 Remuneração Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10209 Remuneração Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10214 Remuneração Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10214 Remuneração Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10209 Remuneração Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10188 Remuneração Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10214 Remuneração Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10214 Remuneração Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10214 Remuneração Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10203 Remuneração Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10188 Remuneração Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10195 Remuneração Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10188 Remuneração Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10209 Remuneração Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10203 Remuneração Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10203 Remuneração Não
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