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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7952 Organizações Religiosas Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7952 Organizações Religiosas Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7952 Organizações Religiosas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7952 Organizações Religiosas Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7952 Organizações Religiosas Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7952 Organizações Religiosas Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 7952 Organizações Religiosas Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 7952 Organizações Religiosas Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 7952 Organizações Religiosas Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7952 Organizações Religiosas Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 7952 Organizações Religiosas Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7952 Organizações Religiosas Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 7952 Organizações Religiosas Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7952 Organizações Religiosas Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7952 Organizações Religiosas Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7952 Organizações Religiosas Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7952 Organizações Religiosas Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7952 Organizações Religiosas Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7952 Organizações Religiosas Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7952 Organizações Religiosas Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 7952 Organizações Religiosas Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7952 Organizações Religiosas Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7952 Organizações Religiosas Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7952 Organizações Religiosas Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7952 Organizações Religiosas Não
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