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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10195 Remuneração Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10214 Remuneração Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10188 Remuneração Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10195 Remuneração Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10188 Remuneração Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10188 Remuneração Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10188 Remuneração Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10203 Remuneração Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10195 Remuneração Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10209 Remuneração Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10209 Remuneração Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10214 Remuneração Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10188 Remuneração Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10195 Remuneração Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10188 Remuneração Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10195 Remuneração Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10188 Remuneração Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10188 Remuneração Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10209 Remuneração Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10203 Remuneração Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10188 Remuneração Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10195 Remuneração Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10209 Remuneração Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10195 Remuneração Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10195 Remuneração Não
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