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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 7952 Organizações Religiosas Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7952 Organizações Religiosas Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7952 Organizações Religiosas Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7952 Organizações Religiosas Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 7952 Organizações Religiosas Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7952 Organizações Religiosas Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 7952 Organizações Religiosas Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7952 Organizações Religiosas Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7952 Organizações Religiosas Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7952 Organizações Religiosas Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7952 Organizações Religiosas Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7952 Organizações Religiosas Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7952 Organizações Religiosas Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7952 Organizações Religiosas Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7952 Organizações Religiosas Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7952 Organizações Religiosas Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7952 Organizações Religiosas Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7952 Organizações Religiosas Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7952 Organizações Religiosas Sim
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7952 Organizações Religiosas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 7952 Organizações Religiosas Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7952 Organizações Religiosas Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7952 Organizações Religiosas Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 7952 Organizações Religiosas Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7952 Organizações Religiosas Não
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