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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11258 Violação de correspondência Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3408 Violação de correspondência Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3408 Violação de correspondência Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3408 Violação de correspondência Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11258 Violação de correspondência Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11258 Violação de correspondência Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3408 Violação de correspondência Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11258 Violação de correspondência Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11258 Violação de correspondência Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11258 Violação de correspondência Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 3408 Violação de correspondência Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3408 Violação de correspondência Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11258 Violação de correspondência Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não
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