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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9940 Fraude processual Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9940 Fraude processual Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9940 Fraude processual Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9940 Fraude processual Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9940 Fraude processual Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9940 Fraude processual Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9940 Fraude processual Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9940 Fraude processual Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9940 Fraude processual Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9940 Fraude processual Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9940 Fraude processual Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9940 Fraude processual Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9940 Fraude processual Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9940 Fraude processual Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9940 Fraude processual Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9940 Fraude processual Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9940 Fraude processual Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9940 Fraude processual Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9940 Fraude processual Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9940 Fraude processual Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9940 Fraude processual Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9940 Fraude processual Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9940 Fraude processual Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9940 Fraude processual Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9940 Fraude processual Não
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