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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10209 Remuneração Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10188 Remuneração Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10203 Remuneração Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10214 Remuneração Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10203 Remuneração Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10195 Remuneração Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10188 Remuneração Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10214 Remuneração Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10209 Remuneração Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10195 Remuneração Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10195 Remuneração Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10188 Remuneração Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10195 Remuneração Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10214 Remuneração Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10203 Remuneração Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10203 Remuneração Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10209 Remuneração Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10188 Remuneração Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10209 Remuneração Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10195 Remuneração Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10188 Remuneração Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10188 Remuneração Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10195 Remuneração Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10203 Remuneração Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10188 Remuneração Não
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