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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10177 Remuneração de Ativos Retidos Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10177 Remuneração de Ativos Retidos Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10177 Remuneração de Ativos Retidos Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10177 Remuneração de Ativos Retidos Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10177 Remuneração de Ativos Retidos Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10177 Remuneração de Ativos Retidos Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10177 Remuneração de Ativos Retidos Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não
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