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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10177 Remuneração de Ativos Retidos Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10177 Remuneração de Ativos Retidos Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10177 Remuneração de Ativos Retidos Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10177 Remuneração de Ativos Retidos Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10177 Remuneração de Ativos Retidos Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10177 Remuneração de Ativos Retidos Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10177 Remuneração de Ativos Retidos Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10177 Remuneração de Ativos Retidos Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não
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