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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8866 Litisconsórcio Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8866 Litisconsórcio Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 8866 Litisconsórcio Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 8866 Litisconsórcio Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 8866 Litisconsórcio Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 8866 Litisconsórcio Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8866 Litisconsórcio Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 8866 Litisconsórcio Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8866 Litisconsórcio Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 8866 Litisconsórcio Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 8866 Litisconsórcio Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 8866 Litisconsórcio Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8866 Litisconsórcio Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 8865 Litigância de Má-Fé Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 8865 Litigância de Má-Fé Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 8865 Litigância de Má-Fé Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 8865 Litigância de Má-Fé Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 8865 Litigância de Má-Fé Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 8865 Litigância de Má-Fé Não
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