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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 8866 Litisconsórcio Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 8866 Litisconsórcio Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 8866 Litisconsórcio Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 8866 Litisconsórcio Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 8866 Litisconsórcio Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8866 Litisconsórcio Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 8866 Litisconsórcio Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8866 Litisconsórcio Sim
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 8866 Litisconsórcio Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 8866 Litisconsórcio Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 8866 Litisconsórcio Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8866 Litisconsórcio Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 8866 Litisconsórcio Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 8866 Litisconsórcio Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8866 Litisconsórcio Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 8866 Litisconsórcio Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 8866 Litisconsórcio Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 8866 Litisconsórcio Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 8866 Litisconsórcio Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 8866 Litisconsórcio Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8866 Litisconsórcio Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 8866 Litisconsórcio Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 8866 Litisconsórcio Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 8866 Litisconsórcio Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8866 Litisconsórcio Não
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