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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 8866 Litisconsórcio Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8866 Litisconsórcio Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 8866 Litisconsórcio Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 8866 Litisconsórcio Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 8866 Litisconsórcio Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 8866 Litisconsórcio Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 8866 Litisconsórcio Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 8866 Litisconsórcio Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 8866 Litisconsórcio Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 8866 Litisconsórcio Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 8866 Litisconsórcio Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 8866 Litisconsórcio Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 8866 Litisconsórcio Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 8866 Litisconsórcio Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 8866 Litisconsórcio Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8866 Litisconsórcio Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 8866 Litisconsórcio Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 8866 Litisconsórcio Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 8866 Litisconsórcio Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8866 Litisconsórcio Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8866 Litisconsórcio Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 8866 Litisconsórcio Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 8866 Litisconsórcio Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8866 Litisconsórcio Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8866 Litisconsórcio Sim
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