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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10808 Renúncia Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10808 Renúncia Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10808 Renúncia Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10808 Renúncia Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10808 Renúncia Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10808 Renúncia Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10808 Renúncia Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10808 Renúncia Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10808 Renúncia Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10808 Renúncia Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10808 Renúncia Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10808 Renúncia Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10808 Renúncia Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10808 Renúncia Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10808 Renúncia Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10808 Renúncia Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10808 Renúncia Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10808 Renúncia Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10808 Renúncia Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14178 Renovação de Matrícula - Inadimplência Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14178 Renovação de Matrícula - Inadimplência Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14178 Renovação de Matrícula - Inadimplência Sim
Tribunal Pleno 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 14178 Renovação de Matrícula - Inadimplência Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14178 Renovação de Matrícula - Inadimplência Não
Câmaras Reunidas Cíveis 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14178 Renovação de Matrícula - Inadimplência Não
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