|
Vice-Presidência
|
261
|
CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
|
10000
|
Declaração de Trânsito Aduaneiro
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
10000
|
Declaração de Trânsito Aduaneiro
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
278
|
TERMO CIRCUNSTANCIADO
|
10000
|
Declaração de Trânsito Aduaneiro
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
279
|
INQUÉRITO POLICIAL
|
10000
|
Declaração de Trânsito Aduaneiro
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
10000
|
Declaração de Trânsito Aduaneiro
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
10000
|
Declaração de Trânsito Aduaneiro
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
288
|
CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
|
10000
|
Declaração de Trânsito Aduaneiro
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
291
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL
|
10000
|
Declaração de Trânsito Aduaneiro
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
306
|
RELAXAMENTO DE PRISÃO
|
10000
|
Declaração de Trânsito Aduaneiro
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
307
|
HABEAS CORPUS CRIMINAL
|
10000
|
Declaração de Trânsito Aduaneiro
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
10000
|
Declaração de Trânsito Aduaneiro
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
10000
|
Declaração de Trânsito Aduaneiro
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
10000
|
Declaração de Trânsito Aduaneiro
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
318
|
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
|
10000
|
Declaração de Trânsito Aduaneiro
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
319
|
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
|
10000
|
Declaração de Trânsito Aduaneiro
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
323
|
EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO
|
10000
|
Declaração de Trânsito Aduaneiro
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
332
|
INCIDENTE DE FALSIDADE
|
10000
|
Declaração de Trânsito Aduaneiro
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
333
|
INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO
|
10000
|
Declaração de Trânsito Aduaneiro
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
335
|
CARTA DE ORDEM CRIMINAL
|
10000
|
Declaração de Trânsito Aduaneiro
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
10000
|
Declaração de Trânsito Aduaneiro
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
413
|
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
|
10000
|
Declaração de Trânsito Aduaneiro
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
417
|
APELAÇÃO CRIMINAL
|
10000
|
Declaração de Trânsito Aduaneiro
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
418
|
CARTA TESTEMUNHÁVEL
|
10000
|
Declaração de Trânsito Aduaneiro
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
419
|
CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL
|
10000
|
Declaração de Trânsito Aduaneiro
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
10000
|
Declaração de Trânsito Aduaneiro
|
Não
|