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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 764176 - 764200 de um total de 764257

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10375 Prova de Títulos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10374 Exigência de Prática Forense Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10373 Limite de Idade Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10372 Inscrição / Documentação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11834 Conselho sobre Drogas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11833 Conselho da Comunidade Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11832 Conselho do Idoso Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10027 Registro de Programa de Computador Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10022 Infração Administrativa Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10025 Apreensão Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10023 Multas e demais Sanções Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10024 Interdição Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10015 Fiscalização Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10019 Segurança e Medicina do Trabalho Não