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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 764151 - 764175 de um total de 764257

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não