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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 764151 - 764175 de um total de 764257

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9878 Contra o Meio Ambiente Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9879 Contra a Fauna Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9880 Contra a Flora Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9881 Da Poluição Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9887 Pesca (Lei nº 5.197/67, Lei nº 7.643/87, Lei 7.679/88, DL 221/67) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9888 De "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9889 Contra as Telecomunicações Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9891 De Tortura Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9892 De Trânsito Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9894 De Imprensa Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9896 Contra o mercado de capitais Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9897 De genocídio Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9898 Sigilo Telefônico Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9899 Da Lei de licitações Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9904 Agrários Não