Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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| Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto ▲ | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 9999 | Declaração de Bagagem | Não |
| Tribunal Pleno | 1296 | DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE | 9999 | Declaração de Bagagem | Não |
| Tribunal Pleno | 1298 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 9999 | Declaração de Bagagem | Não |
| Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9999 | Declaração de Bagagem | Não |
| Tribunal Pleno | 157 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA | 9999 | Declaração de Bagagem | Não |
| Tribunal Pleno | 1689 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 9999 | Declaração de Bagagem | Não |
| Tribunal Pleno | 1710 | MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL | 9999 | Declaração de Bagagem | Não |
| Tribunal Pleno | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 9999 | Declaração de Bagagem | Não |
| Tribunal Pleno | 1727 | PETIÇÃO CRIMINAL | 9999 | Declaração de Bagagem | Não |
| Tribunal Pleno | 1729 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 9999 | Declaração de Bagagem | Não |
| Tribunal Pleno | 1731 | INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO | 9999 | Declaração de Bagagem | Não |
| Tribunal Pleno | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 9999 | Declaração de Bagagem | Não |
| Tribunal Pleno | 216 | INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL | 9999 | Declaração de Bagagem | Não |
| Tribunal Pleno | 221 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 9999 | Declaração de Bagagem | Não |
| Tribunal Pleno | 272 | REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME | 9999 | Declaração de Bagagem | Não |
| Tribunal Pleno | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 9999 | Declaração de Bagagem | Não |
| Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 9999 | Declaração de Bagagem | Não |
| Tribunal Pleno | 280 | AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE | 9999 | Declaração de Bagagem | Sim |
| Tribunal Pleno | 283 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | 9999 | Declaração de Bagagem | Não |
| Tribunal Pleno | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 9999 | Declaração de Bagagem | Não |
| Tribunal Pleno | 309 | PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL | 9999 | Declaração de Bagagem | Sim |
| Tribunal Pleno | 310 | PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO | 9999 | Declaração de Bagagem | Sim |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 9999 | Declaração de Bagagem | Não |
| Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 9999 | Declaração de Bagagem | Não |
| Tribunal Pleno | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 9999 | Declaração de Bagagem | Não |