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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 764126 - 764150 de um total de 764257

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9852 Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9854 De Concorrência Desleal Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9855 de Responsabilidade Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9856 Contra a Economia Popular Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9857 de Abuso de Autoridade Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9861 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9866 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9872 Contra o Sistema Financeiro Nacional Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9874 Contra a Ordem Tributária Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9875 Contra a Ordem Econômica Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9876 Contra as Relações de Consumo Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9877 Representação caluniosa Não