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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 764076 - 764100 de um total de 764257

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10150 Cartel Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10148 Preços Predatórios Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10147 Venda Casada Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10144 Incentivo Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10145 PROAGRO Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10140 Importações Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10141 Desembaraço Aduaneiro Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10139 Controle de Abastecimento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10138 Controle de Preços Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10137 Política de Preço Mínimo Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10135 Requisição de Bem Particular Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10130 Limitação Administrativa Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10129 Ocupação Temporária Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10128 Servidão Administrativa Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10127 Vistoria Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10126 Retrocessão Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10125 Desapropriação Indireta Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não