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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 764051 - 764075 de um total de 764257

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11823 Reserva legal Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11822 Mineração Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10119 Gestão de Florestas Públicas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10116 Agrotóxicos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10115 Transgênicos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10114 Fauna Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10113 Flora Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10393 Adjudicação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10392 Convênio Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10391 Recursos Administrativos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10389 Revogação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10388 Edital Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11871 Agências/órgãos de regulação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10153 Moeda Estrangeira Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10146 Proteção à Livre Concorrência Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não