Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 764026 - 764050 de um total de 764257

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9999 Declaração de Bagagem Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9999 Declaração de Bagagem Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9999 Declaração de Bagagem Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9999 Declaração de Bagagem Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9999 Declaração de Bagagem Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9999 Declaração de Bagagem Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9999 Declaração de Bagagem Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9999 Declaração de Bagagem Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9999 Declaração de Bagagem Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9999 Declaração de Bagagem Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9999 Declaração de Bagagem Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9999 Declaração de Bagagem Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9999 Declaração de Bagagem Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9999 Declaração de Bagagem Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9999 Declaração de Bagagem Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9999 Declaração de Bagagem Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9999 Declaração de Bagagem Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9999 Declaração de Bagagem Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9999 Declaração de Bagagem Não
Câmaras de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9999 Declaração de Bagagem Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9999 Declaração de Bagagem Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9999 Declaração de Bagagem Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9999 Declaração de Bagagem Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9999 Declaração de Bagagem Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9999 Declaração de Bagagem Sim