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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 764026 - 764050 de um total de 764257

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10336 Corpo Feminino Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10334 Promoção Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10333 Ex-combatentes Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10331 Adidos, Agregados e Adjuntos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10330 Anistia Política Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10329 Estabilidade Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10328 Reintegração Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10327 Curso de Formação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10326 Ingresso e Concurso Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10910 Transferência de Unidade Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10363 Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10367 Suspensão Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10365 Impedimento / Detenção / Prisão Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10364 Advertência / Repreensão Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11862 Saneamento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11830 Patrimônio Cultural Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11827 Zona Costeira Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11825 Poluição Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11824 Recursos Hídricos Não