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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 763976 - 764000 de um total de 764257

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10172 Anuidades OAB Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10171 Eleições Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10170 Exame da Ordem OAB Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10169 Questões Funcionais Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10168 Multas e demais Sanções Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10167 Registro Profissional Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10163 PIS/PASEP Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10165 Liberação de Conta Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10164 Atualização de Conta Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10161 Juros Progressivos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10159 Atualização de Conta Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10162 Localização de Contas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11840 Segurança em Edificações Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11837 Comércio Ambulante Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11836 Parcelamento do Solo Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10359 Pensão Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10361 Restabelecimento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10360 Concessão Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10362 Provisória Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não