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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 763951 - 763975 de um total de 764257

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 241 PETIÇÃO CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Vice-Presidência 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Vice-Presidência 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Vice-Presidência 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Vice-Presidência 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Vice-Presidência 279 INQUÉRITO POLICIAL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Vice-Presidência 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Vice-Presidência 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Vice-Presidência 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Vice-Presidência 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Vice-Presidência 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Vice-Presidência 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Vice-Presidência 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Vice-Presidência 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Vice-Presidência 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Vice-Presidência 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Vice-Presidência 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Vice-Presidência 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Vice-Presidência 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Vice-Presidência 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Vice-Presidência 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Vice-Presidência 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Vice-Presidência 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não