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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 763951 - 763975 de um total de 764257

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11841 Política Agrícola Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10958 Crédito Suplementar Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10957 Repasse de Verbas Públicas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10956 Repasse de Duodécimos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10406 Registro Sindical Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10405 Eleições Sindicais Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10408 Filiação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10930 Município Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10932 Desmembramento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10931 Criação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10692 Tribunal de Contas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10181 Seguro desemprego Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10174 Instituições Financeiras Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10179 Liquidação extrajudicial Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10178 Cooperativas de Crédito Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10176 Normatizações Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10173 Exercício Profissional Não