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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 763926 - 763950 de um total de 764257

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9653 Rixa (art. 137) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9655 Contra a Honra Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9656 Calúnia Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9657 Difamação Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9658 Injúria Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9661 Ameaça (art. 147) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9664 Contra a inviolabilidade de domicílio Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9669 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9674 Contra o Patrimônio Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9675 Furto (art. 155) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não