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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 763926 - 763950 de um total de 764257

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10233 Redistribuição Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10232 Reversão Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10231 Anistia Administrativa Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10230 Regime Previdenciário Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10229 Remoção Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10228 Transferência Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10227 Direito de Greve Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10226 Reintegração ou Readmissão Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10225 Acumulação de Cargos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10224 Recondução Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10223 Enquadramento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10222 Estabilidade Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10502 Indenização por Dano Material Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10505 Variação Cambial Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10504 Acidente de Trânsito Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10503 Serviços de Saúde Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10870 Cancelamento / Duplicidade de CPF Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9996 Acidente de Trânsito Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11863 Responsabilidade Fiscal Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11873 Política fundiária e da reforma agrária Não