Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras de Direito Público | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 10261 | Licença-Prêmio | Não |
Câmaras de Direito Público | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 10701 | Pagamento em Pecúnia | Não |
Câmaras de Direito Público | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 10700 | Contagem em Dobro | Não |
Câmaras de Direito Público | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 10260 | Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) | Não |
Câmaras de Direito Público | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 10259 | Dirigente Sindical | Não |
Câmaras de Direito Público | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 10254 | Aposentadoria | Não |
Câmaras de Direito Público | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 10878 | Especial | Não |
Câmaras de Direito Público | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 10257 | Voluntária | Não |
Câmaras de Direito Público | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 10256 | Compulsória | Não |
Câmaras de Direito Público | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 10255 | Invalidez Permanente | Não |
Câmaras de Direito Público | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 10250 | Pensão | Não |
Câmaras de Direito Público | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 10253 | Restabelecimento | Não |
Câmaras de Direito Público | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 10252 | Concessão | Não |
Câmaras de Direito Público | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 10251 | Provisória | Não |
Câmaras de Direito Público | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 10220 | Regime Estatutário | Não |
Câmaras de Direito Público | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 10881 | Nepotismo | Não |
Câmaras de Direito Público | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 10241 | Exoneração ou Demissão | Não |
Câmaras de Direito Público | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 10240 | Posse e Exercício | Não |
Câmaras de Direito Público | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 10239 | Nomeação | Não |
Câmaras de Direito Público | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 10693 | Cargo em Comissão | Não |
Câmaras de Direito Público | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 10238 | Estágio Probatório | Não |
Câmaras de Direito Público | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 10237 | Readaptação | Não |
Câmaras de Direito Público | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 10236 | Promoção / Ascensão | Não |
Câmaras de Direito Público | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 10235 | Lotação | Não |
Câmaras de Direito Público | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 10234 | Disponibilidade / Aproveitamento | Não |