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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 763801 - 763825 de um total de 764257

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
INTERNA 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
INTERNA 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
INTERNA 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
INTERNA 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
INTERNA 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
INTERNA 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
INTERNA 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
INTERNA 198 APELAÇÃO CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
INTERNA 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
INTERNA 241 PETIÇÃO CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
INTERNA 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Sim