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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 763776 - 763800 de um total de 764257

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Câmaras de Direito Público 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Câmaras de Direito Público 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
INTERNA 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
INTERNA 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
INTERNA 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
INTERNA 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não