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Tribunal Pleno
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988
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DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE
|
14950
|
Pagamento
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Sim
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Tribunal Pleno
|
988
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DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE
|
15008
|
Mudanças Climáticas
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
988
|
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE
|
9988
|
Anistia Política
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
988
|
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE
|
9989
|
Direitos Indígenas
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
988
|
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE
|
9990
|
Intervenção em Estado / Município
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
988
|
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE
|
9992
|
Indenização por Dano Moral
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
988
|
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE
|
9994
|
Indenização por Dano Ambiental
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
988
|
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE
|
9995
|
Serviços de Saúde
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
988
|
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE
|
9996
|
Acidente de Trânsito
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
988
|
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE
|
9998
|
Licenças
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
988
|
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE
|
9999
|
Declaração de Bagagem
|
Sim
|
|
Vice-Presidência
|
988
|
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE
|
10000
|
Declaração de Trânsito Aduaneiro
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
988
|
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE
|
10001
|
Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
988
|
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE
|
10002
|
Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
988
|
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE
|
10003
|
Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
988
|
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE
|
10004
|
Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
988
|
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE
|
10005
|
Registro de Empresa
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
988
|
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE
|
10006
|
Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
988
|
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE
|
10007
|
Registro / Porte de arma de fogo
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
988
|
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE
|
10008
|
Registro de Aeronave
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
988
|
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE
|
10009
|
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
988
|
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE
|
10010
|
Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
988
|
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE
|
10011
|
Improbidade Administrativa
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
988
|
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE
|
10012
|
Dano ao Erário
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
988
|
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE
|
10013
|
Enriquecimento ilícito
|
Não
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