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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 763751 - 763775 de um total de 764257

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9979 Trabalho do adolescente Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9984 Em comum / De fato Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9988 Anistia Política Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9989 Direitos Indígenas Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9992 Indenização por Dano Moral Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9994 Indenização por Dano Ambiental Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9995 Serviços de Saúde Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9996 Acidente de Trânsito Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9998 Licenças Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9999 Declaração de Bagagem Não
Vice-Presidência 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Vice-Presidência 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Vice-Presidência 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Vice-Presidência 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Vice-Presidência 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Vice-Presidência 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10005 Registro de Empresa Não
Vice-Presidência 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
Vice-Presidência 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Vice-Presidência 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10008 Registro de Aeronave Não
Vice-Presidência 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
Vice-Presidência 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
Vice-Presidência 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10011 Improbidade Administrativa Não
Vice-Presidência 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10012 Dano ao Erário Não
Vice-Presidência 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10013 Enriquecimento ilícito Não