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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 763751 - 763775 de um total de 764257

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10451 Divisão e Demarcação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10450 Adjudicação Compulsória Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10449 Perda da Propriedade Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10499 Programa de Computador Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4680 Marca Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4670 Desenho Industrial Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4660 Patente Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4656 Direito Autoral Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10461 Direito de Vizinhança Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10444 Posse Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10447 Aquisição Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10446 Imissão Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10486 Uso Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10420 Licenciamento de Veículo Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10087 Defensoria Pública Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10085 Água e/ou Esgoto Não